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Nacional
Legislação Aviso nº 584/2018 | Diário da República, 2.ª série — N.º 7 — 10 de janeiro de 2018
Despacho 7335 - 2017 Enriquecimento na campanha vitivínicola de 2017/18
Legislação | Aviso nº 521/2017 - Diário da República, 2ª série - Nº 8 de 11 Janeiro 2017
Portaria n.º 225/2016, de 22 de Agosto | D. R., 1.ª série — N.º 160 — 22 de agosto de 2016
Despacho n.º 10058/2016 | D. R, 2.ª série — N.º 152 — 9 de agosto de 2016
Portaria n.º 174/2016, de 21/06/2016 | Regime de Autorizações para a plantação da Vinha
Legislação | Aviso n.º 1411/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
DESPACHO N.º 4583/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87/2015, SÉRIE II DE 2015-05-06
DESPACHO N.º 1179/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2015, SÉRIE II DE 2015-02-04
DECRETO-LEI N.º 190/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-30
Despacho n.º 10576/2014. D.R. n.º 156, Série II de 2014-08-14
Portaria n.º 130/2014. D.R. n.º 120, Série I de 2014-06-25
Nota Informativa n.º 11/2013, de 13 de Dezembro de 2013 | Declarações de Colheita e Produção - Retificações aos elementos Declarados
Portaria n.º 342/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22
Nota Informativa n.º 9/2013, de 22 de Outubro de 2013 | Exportação de Vinho e Produtos Vínicos com DOP e IGP - Obtenção de Certificados de Origem
Nota Informativa n.º 8/2013, de 4 de Outubro de 2013 - Entrega das Declarações de Colheita e Produção - Campanha 2013/2014
Nota Informativa n.º 07/2013, de 13 de Setembro de 2013 - “ENRIQUECIMENTO DE UVAS E MOSTOS DE UVAS”
Despacho n.º 11885/2013. D.R. n.º 177, Série II de 2013-09-13
Aviso n.º 3585/2013. D.R. n.º 50, Série II de 2013-03-12
Portaria n.º 426/2012. D.R. n.º 251, Série I de 2012-12-28
Portaria n.º 380/2012. D.R. n.º 226, Série I de 2012-11-22
Despacho n.º 12232/2012. D.R. n.º 181, Série II de 2012-09-18
Portaria n.º 280/2012. D.R. n.º 179, Série I de 2012-09-14
Nota Informativa n.º 06/2012, de 12 de Setembro de 2012 - Enriquecimento Campanha 2012/2013 Retificação
Nota Informativa n.º 06/2012, de 12 de Setembro de 2012 - Enriquecimento Campanha 2012/2013
Despacho n.º 11151/2012. D.R. n.º 158, Série II de 2012-08-16
Portaria n.º 239/2012. D.R. n.º 154, Série I de 2012-08-09
Nota Informativa n.º 2/2012, de 29 de Junho de 2012 - Indicação dos alergénicos na rotulagem dos vinhos
Despacho normativo n.º 13/2012, de 31 de Maio de 2012
Portaria n.º 178-A/2012, de 31 de Maio de 2012
Portaria n.º 142/2012. D.R. n.º 94, Série I de 2012-05-15
Decreto Lei n.º 94/2012, de 20 de Abril de 2012
Portaria n.º 102/2012, de 16 Abril de 2012
Despacho n.º 5071/2012, de 12 de Abril de 2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de Março de 2012
Despacho n.º 1722/2012, de 6 de Fevereiro de 2012
Decreto-Lei n.º 23/2012, de 1 de Fevereiro de 2012
Declaração de Rectificação n.º 6/2012, de 30 de Janeiro de 2012
Aviso n.º 332/2012, de 10 de Janeiro de 2012
Portaria n.º 318/2011, de 30 de Dezembro de 2011
Portaria n.º 302/2011, de 02 de Dezembro de 2011
Portaria n.º 281/2011, de 17 de Outubro
Portaria n.º 152/2011, de 11 de Abril
Regulamento de Execução (UE) n.º 344/2011 da Comissão, de 8 de Abril de 2011
Despacho n.º 6238/2011, de 11 de Abril de 2011
Despacho n.º 6237/2011, de 11 de Abril
Despacho n.º 3602/2011, de 28 de Fevereiro
Declaração de Rectificação n.º 320/2010, de 18 de Fevereiro de 2010
Aviso n.º 1092/2010, de 18 de Janeiro de 2010
Portaria n.º 1155/2009, de 2 de Outubro
Portaria n.º 1154/2009, de 2 de Outubro
Despacho Normativo n.º 34/2009, de 30 Setembro de 2009
Lei n.º 59/2009, de 5 de Agosto
Portaria n.º 792/2009, de 28 de Julho
Despacho normativo n.º 25-A/2009, de 15 de Julho
Portaria n.º 743/2009, de 10 de Julho
Portaria n.º 741/2009, de 10 de Julho
Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro
Declaração de Rectificação n.º 212/2009, de 26 de Janeiro
Portaria n.º 10/2009, de 6 de Janeiro
Declaração de Rectificação n.º 71/2008, de 5 de Dezembro de 2008
Declaração de Rectificação n.º 67/2008, de 5 de Novembro
Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro
Decreto-Lei nº 199/2008, de 8 de Outubro de 2008
Despacho n.º 23050/2008, 02 de Setembro de 2008
Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro
Portaria n.º 739/2008, de 4 de Agosto
Portaria n.º 700/2008, de 29 de Julho
Portaria n.º 389/2008, de 30 de Maio de 2008
Aviso n.º 378/2008, de 11 de Dezembro de 2007
Despacho n.º 23 036/2007, de 21 de Setembro
Despacho n.º 10 519/2007, de 9 de Maio
Despacho n.º 22 522/2006, de 17 de Outubro
Portaria n.º 735/2006, de 25 de Julho
Portaria n.º 442/2006, de 10 de Maio
Aviso n.º 730/2006 ( 2ª série), de 24 de Janeiro
Decreto - Lei n.º 213/2004, de 23 de Agosto
Decreto - Lei n.º 212/2004, de 23 de Agosto
Despacho n.º 7 680/2004 (2ª série), de 17 de Abril
Portaria n.º 1 428/2001, de 15 de Dezembro
Aviso n.º 7 282/2001 (2ª série), de 24 de Maio
Portaria n.º 1 056/2000, de 30 de Outubro
Portaria n.º 428/2000, de 17 de Julho
Decreto - Lei n.º 43/2000, de 17 de Março
Portaria n.º 632/1999, de 11 de Agosto
Decreto - Lei n.º 178/1999, de 21 de Maio
Decreto - Lei n.º 117/99, de 14 de Abril
Decreto - Lei n.º 108/99, de 31 de Março
Decreto - Lei n.º 119/97, de 15 de Maio
Decreto - Lei n.º 323/94, de 29 de Dezembro
Decreto - Lei n.º 246/94, de 29 de Setembro
Portaria n.º 359/94, de 7 de Junho de 1994
Decreto - Lei n.º 34/92, de 7 de Março
Decreto - Lei n.º 309/91, de 17 de Agosto
 

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