1. Introdução

A presente Política de Cookies explica como a Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVR Lisboa), pessoa coletiva n.º 504 831 410, com sede na Rua Cândido dos Reis, n.º 1, 2560-312 Torres Vedras, utiliza cookies e tecnologias semelhantes no seu website, incluindo a loja online disponibilizada através da plataforma Shopify.

Ao utilizar o website, o utilizador poderá autorizar a instalação de determinados cookies, nos termos descritos nesta Política.

2. O que são Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, smartphone, tablet ou outro equipamento) quando visita um website.

Os cookies permitem:

• Garantir o correto funcionamento do website;
• Memorizar preferências do utilizador;
• Melhorar a experiência de navegação;
• Medir e analisar o desempenho do website;
• Personalizar conteúdos e funcionalidades;
• Assegurar funcionalidades de comércio eletrónico.

Os cookies não danificam o dispositivo do utilizador e podem ser removidos a qualquer momento através das configurações do navegador.

3. Quem é o responsável pelo tratamento?

Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVR Lisboa)

Morada: Rua Cândido dos Reis, n.º 1

2560-312 Torres Vedras

NIF: 504 831 410

Telefone: 261 316 724

E-mail: cvrlisboa@cvrlisboa.com

4. Tipos de Cookies Utilizados

4.1 Cookies Estritamente Necessários

São indispensáveis para o funcionamento do website e não podem ser desativados nos nossos sistemas.

Permitem, nomeadamente:

• Navegação segura;
• Gestão de sessões;
• Carrinho de compras;
• Processamento de encomendas;
• Segurança e prevenção de fraude;
• Gestão de consentimentos.

A desativação destes cookies poderá comprometer o funcionamento do website.

4.2 Cookies de Preferências

Permitem memorizar escolhas efetuadas pelo utilizador, tais como:

• Idioma;
• Região geográfica;
• Preferências de navegação;
• Configurações de apresentação.

4.3 Cookies Analíticos ou Estatísticos

Permitem compreender a forma como os utilizadores interagem com o website.

As informações recolhidas são utilizadas para:

• Medir tráfego;
• Analisar padrões de navegação;
• Melhorar conteúdos e funcionalidades;
• Identificar erros e problemas técnicos.

Estes cookies apenas serão ativados após consentimento do utilizador.

4.4 Cookies de Marketing e Publicidade

Estes cookies podem ser utilizados para:

• Avaliar a eficácia de campanhas promocionais;
• Medir conversões;
• Personalizar conteúdos promocionais;
• Limitar a repetição excessiva de anúncios.

A sua utilização depende sempre do consentimento prévio do utilizador.

5. Cookies da Plataforma Shopify

A loja online da CVR Lisboa utiliza a infraestrutura tecnológica da Shopify, que poderá instalar cookies necessários à gestão do processo de compra, incluindo:

• Identificação da sessão do utilizador;
• Carrinho de compras;
• Processo de checkout;
• Gestão de pagamentos;
• Segurança da transação;
• Prevenção de fraude.

Estes cookies são considerados essenciais para a execução dos serviços solicitados pelo utilizador.

Informação adicional poderá ser consultada diretamente na documentação disponibilizada pela Shopify.

6. Cookies de Terceiros

O website poderá integrar serviços disponibilizados por terceiros, nomeadamente:

• Google Analytics (ou ferramenta equivalente);
• Google Maps;
• YouTube;
• Redes sociais;
• Gateways de pagamento;
• Ferramentas de marketing e análise.

Estes fornecedores poderão recolher informação diretamente através dos respetivos cookies, de acordo com as suas próprias políticas de privacidade.

A CVR Lisboa não controla integralmente a utilização de cookies geridos por terceiros.

7. Base Legal para Utilização dos Cookies

A utilização de cookies baseia-se:

a) Na execução do serviço solicitado

Para cookies estritamente necessários ao funcionamento do website.

b) No consentimento do utilizador

Para cookies de preferências, analíticos e de marketing quando legalmente exigido, que apenas são utilizados após consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do utilizador.

O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento.

8. Gestão do Consentimento

No primeiro acesso ao website, é apresentado um mecanismo de gestão de consentimento (banner de cookies).

O utilizador pode:

• Aceitar todos os cookies;
• Recusar todos os cookies não essenciais;
• Configurar as suas preferências;
• Alterar posteriormente as opções escolhidas.

A alteração das preferências poderá ser efetuada através das definições disponibilizadas no website.

9. Como Desativar Cookies no Navegador

O utilizador pode controlar os cookies através das configurações do seu navegador.

Os principais navegadores disponibilizam ferramentas para:

• Bloquear cookies;
• Eliminar cookies já armazenados;
• Receber notificações antes da instalação;
• Limitar cookies de terceiros.

A desativação total de cookies poderá afetar algumas funcionalidades do website e da loja online.

10. Conservação dos Dados

Os cookies permanecem armazenados durante períodos distintos, consoante a sua finalidade:

Cookies de sessão

São eliminados automaticamente após o encerramento do navegador.

Cookies persistentes

Permanecem armazenados até ao termo do prazo definido ou até serem eliminados pelo utilizador.

O período concreto poderá variar consoante o fornecedor do cookie.

11. Transferências Internacionais

Alguns fornecedores de serviços tecnológicos utilizados no website poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que tal ocorra, a CVR Lisboa assegura que essas transferências são realizadas com fundamento jurídico adequado e mediante a adoção das garantias previstas no RGPD.

12. Direitos dos Titulares dos Dados

Sempre que os cookies utilizados impliquem tratamento de dados pessoais, os utilizadores beneficiam dos direitos previstos no RGPD, incluindo:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito ao apagamento;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento.

Os pedidos poderão ser enviados para:

cvrlisboa@cvrlisboa.com

Caso o utilizador considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134 1200-651 Lisboa www.cnpd.pt

13. Alterações à Política de Cookies

A CVR Lisboa pode atualizar esta Política de Cookies a qualquer momento, em consequência de alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão mais recente estará sempre disponível no website.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Cookies ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVR Lisboa)

Rua Cândido dos Reis, n.º 1

2560-312 Torres Vedras

Telefone: 261 316 724

E-mail: cvrlisboa@cvrlisboa.com

Questões sobre este documento: cvrlisboa@cvrlisboa.com · Tel: +351 261 316 724

1. Identificação do Vendedor

A loja online Vinhos de Lisboa é explorada pela Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa («CVR Lisboa»), entidade responsável pela comercialização dos produtos disponibilizados na plataforma, faturação, processamento de encomendas, garantias legais, devoluções e reembolsos.

Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa
NIPC: 504831410
Natureza Jurídica: Associação de Direito Privado de Carácter Interprofissional

Rua Cândido dos Reis, n.º 1
2560-312 Torres Vedras
Portugal

Tel: +351 261 316 724

Email: cvrlisboa@cvrlisboa.com
Website: www.vinhosdelisboa.com

2. Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais regulam todas as encomendas efetuadas através da loja online Vinhos de Lisboa.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as presentes condições.

3. Venda de Bebidas Alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida por lei.

Ao efetuar uma compra neste website, o cliente declara possuir idade igual ou superior a 18 anos.

A loja utiliza um sistema de confirmação de idade («Age Gate») apresentado no primeiro acesso ao website. A CVR Lisboa e/ou a transportadora poderão igualmente solicitar documento de identificação para confirmação da idade no momento da entrega.

A entrega poderá ser recusada caso não seja possível comprovar a maioridade do destinatário.

4. Produtos

A loja online comercializa vinhos certificados produzidos na Região Vitivinícola de Lisboa e outros produtos promocionais ou institucionais relacionados com a atividade da CVR Lisboa.

As fotografias apresentadas têm carácter meramente ilustrativo.

O ano de colheita indicado na ficha do produto corresponde ao produto expedido. Caso determinada colheita se encontre indisponível, o cliente será previamente contactado e poderá optar por:

• Substituição por produto equivalente;
• Crédito em loja;
• Reembolso integral do valor pago.

5. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos de transporte não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados antes da confirmação final da encomenda.

A CVR Lisboa reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

6. Pagamento

A loja aceita os meios de pagamento disponibilizados pela plataforma Shopify no momento da compra.

A encomenda apenas será preparada após confirmação do respetivo pagamento.

7. Encomenda e Celebração do Contrato

O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando o cliente recebe a confirmação da encomenda por correio eletrónico.

A CVR Lisboa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

• Erro manifesto de preço;
• Indisponibilidade de stock;
• Suspeita de fraude;
• Dados incorretos ou insuficientes fornecidos pelo cliente.

Nestes casos será efetuado o reembolso integral dos montantes eventualmente pagos.

8. Faturação

A fatura será emitida com os dados e NIF fornecidos pelo cliente durante o checkout e enviada em formato eletrónico.

O cliente é responsável pela correção dos dados introduzidos.

9. Entregas

A loja online Vinhos de Lisboa efetua entregas em Portugal Continental.

Os prazos apresentados são meramente indicativos e podem variar em função do destino, transportadora ou circunstâncias externas.

Salvo circunstâncias excecionais, a entrega ocorrerá no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato.

10. Entregas fora de Portugal Continental

De momento, a loja online Vinhos de Lisboa apenas efetua entregas em Portugal Continental. A CVR Lisboa poderá alargar os destinos de entrega no futuro, sendo a presente Política atualizada em conformidade.

A CVR Lisboa reserva-se o direito de limitar ou recusar envios para determinados destinos quando existam restrições legais, fiscais, aduaneiras ou operacionais que impossibilitem a realização da entrega.

11. Política de Envio

Destinos

As entregas são efetuadas em Portugal Continental.

Prazos

Após confirmação do pagamento, as encomendas são normalmente preparadas no prazo de 1 a 2 dias úteis.

Os prazos médios de entrega são:

• Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis;

Custos de Envio

Os portes são calculados automaticamente no checkout em função do destino, peso e quantidade de produtos encomendados.

Entrega a Maiores de 18 Anos

As encomendas contendo bebidas alcoólicas apenas podem ser entregues a pessoas maiores de idade.

A transportadora poderá solicitar identificação.

Falha na Entrega

Caso a encomenda seja devolvida devido a morada incorreta, ausência repetida do destinatário ou impossibilidade de contacto, poderá ser cobrado um novo custo de transporte para reexpedição.

Danos no Transporte

O cliente deverá verificar o estado da encomenda no momento da entrega.

Qualquer dano visível deverá ser comunicado ao transportador e à CVR Lisboa logo que possível.

12. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito deverá comunicar a sua decisão para:

Email: cvrlisboa@cvrlisboa.com

ou por correio para:

Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa
Rua Cândido dos Reis, n.º 1
2560-312 Torres Vedras
Portugal

13. Devoluções

Após comunicar a intenção de resolução do contrato, o consumidor dispõe de mais 14 dias para devolver os produtos.

Os produtos devolvidos devem:

• Encontrar-se fechados;
• Manter cápsulas, selos e rótulos intactos;
• Não apresentar sinais de utilização;
• Estar devidamente acondicionados para transporte.

Os custos da devolução são suportados pelo consumidor.

14. Produtos Abertos ou Utilizados

O consumidor é responsável pela desvalorização dos produtos resultante de manipulação além do necessário para verificar a sua natureza e características.

Garrafas abertas poderão não ser elegíveis para reembolso.

15. Reembolsos

A CVR Lisboa procederá ao reembolso dos montantes devidos no prazo máximo de 14 dias após receção da comunicação de resolução.

A CVR Lisboa poderá reter o reembolso até receção dos produtos devolvidos ou da respetiva prova de envio.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário.

Serão reembolsados:

• O valor dos produtos devolvidos;
• Os custos correspondentes ao método de entrega standard disponibilizado.

16. Produtos Danificados ou Defeituosos

Se uma encomenda apresentar danos, fugas, quebras ou defeitos visíveis, o cliente deverá comunicar a ocorrência no prazo máximo de 5 dias úteis após a receção, acompanhando a reclamação com fotografias da embalagem e do produto.

Após validação da situação, a CVR Lisboa procederá à substituição do produto ou ao respetivo reembolso sem qualquer custo para o consumidor.

17. Garantia Legal de Conformidade

Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável às relações de consumo.

Em caso de falta de conformidade comprovada, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos.

18. Defeitos Enológicos

A CVR Lisboa poderá analisar reclamações relativas a defeitos organoléticos, incluindo defeito de rolha, oxidação prematura ou outras alterações anómalas do vinho, desde que apresentadas num prazo razoável após a abertura da garrafa e acompanhadas dos elementos necessários à sua avaliação.

Após apreciação da situação concreta, a CVR Lisboa poderá proceder à substituição do produto, emissão de crédito em loja ou reembolso parcial ou total do valor pago.

19. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas e elementos gráficos, são propriedade da CVR Lisboa ou dos respetivos titulares.

A sua reprodução, utilização, distribuição ou modificação sem autorização prévia é proibida.

20. Livro de Reclamações

O consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt

21. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer ao:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa

Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Telefone: +351 218 807 030

A CVR Lisboa não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal a qualquer entidade de arbitragem necessária, sem prejuízo do direito de os consumidores recorrerem às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes.

22. Lei Aplicável

As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo da legislação imperativa aplicável aos consumidores e do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios, qualquer conflito poderá ser submetido aos tribunais portugueses competentes.

23. Alterações

A CVR Lisboa reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política da Loja sempre que necessário por motivos legais, regulamentares ou operacionais.

As alterações entrarão em vigor na data da respetiva publicação no website.

Contactos

Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa
Associação de Direito Privado de Carácter Interprofissional

NIPC: 504831410

Rua Cândido dos Reis, n.º 1
2560-312 Torres Vedras
Portugal

Email: cvrlisboa@cvrlisboa.com
Website: www.vinhosdelisboa.com

Horário de atendimento: dias úteis das 09h00 às 17h30.

Tempo médio de resposta por email: 3 dias úteis.

Questões sobre este documento: cvrlisboa@cvrlisboa.com · Tel: +351 261 316 724

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

A Resolução Alternativa de Litígios permite a intervenção de uma entidade independente, imparcial e especializada na resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores de bens ou prestadores de serviços.

Entidade Competente

Para os litígios relacionados com compras efetuadas na loja online Vinhos de Lisboa, os consumidores poderão recorrer ao:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Rua dos Douradores, 116, 2.º
1100-207 Lisboa

Telefone: +351 218 807 030

Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Website: https://www.centroarbitragemlisboa.pt

Mais Informações

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível em:

https://www.consumidor.gov.pt

Recurso aos Tribunais

A utilização dos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito de recurso aos tribunais judiciais competentes.

Questões sobre este documento: cvrlisboa@cvrlisboa.com · Tel: +351 261 316 724