Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/89/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, que altera a Directiva n.º 2000/13/CE, relativamente à indicação de ingredientes presentes no géneros alimentícios, e altera o Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro.