Política de privacidade

Última atualização: 30 de setembro de 2026

1. Introdução

A Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa ("CVR Lisboa") respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o website institucional e a loja online Vinhos de Lisboa.

2. Responsável pelo Tratamento

Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa
Rua Cândido dos Reis, n.º 1
2560-312 Torres Vedras
Portugal

Telefone: +351261316724

Email: cvrlisboa@cvrlisboa.com
Website: www.vinhosdelisboa.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

Poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

  • Nome;
  • Morada;
  • Endereço de correio eletrónico;
  • Número de telefone;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Dados de faturação e pagamento;
  • Histórico de encomendas;
  • Endereço IP;
  • Dados de navegação;
  • Dados recolhidos através de cookies;
  • Informações facultadas através de formulários de contacto, inscrições em eventos e subscrição de newsletters.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Loja Online

  • Processamento de encomendas;
  • Emissão de faturas;
  • Gestão de pagamentos;
  • Expedição e entrega de produtos;
  • Apoio ao cliente.

Atividade Institucional

  • Resposta a pedidos de informação;
  • Gestão de eventos e iniciativas;
  • Comunicação institucional.

Marketing e Comunicação

  • Envio de newsletters;
  • Divulgação de eventos;
  • Promoção de iniciativas e campanhas da Região de Vinhos de Lisboa, mediante consentimento quando exigido por lei.

Cumprimento de Obrigações Legais

  • Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares;
  • Resposta a solicitações de autoridades competentes.

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

  • Execução de contrato;
  • Diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais;
  • Consentimento do titular;
  • Interesse legítimo da CVR Lisboa.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos e as obrigações legais aplicáveis.

Em particular:

  • Dados de faturação: 10 anos;
  • Dados relativos a encomendas: durante a relação comercial e respetivos prazos legais;
  • Dados para marketing: até retirada do consentimento;
  • Dados de contacto: pelo período necessário à resposta ao pedido efetuado.

7. Partilha de Dados

Os dados poderão ser comunicados a:

  • Prestadores de serviços tecnológicos;
  • Operadores logísticos e transportadoras;
  • Prestadores de serviços de pagamento;
  • Prestadores de alojamento e manutenção do website;
  • Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

8. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos prestadores de serviços a que a CVR Lisboa recorre para o funcionamento do website e da loja online podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente:

  • Shopify, plataforma que aloja a loja online e processa encomendas e pagamentos;
  • Prestadores de serviços de pagamento;
  • Ferramentas de análise, comunicação e marketing, quando utilizadas.

O serviço Shopify é prestado à CVR Lisboa pela Shopify International Limited, com sede na Irlanda. No âmbito deste serviço, os dados pessoais poderão ser transferidos para o Canadá, para os Estados Unidos da América e para outros países onde a Shopify ou os seus subcontratantes operam.

Estas transferências apenas são efetuadas quando esteja assegurado um nível de proteção adequado, com base num dos seguintes mecanismos previstos no RGPD:

  • Decisão de adequação da Comissão Europeia, como a aplicável ao Canadá ou ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), relativamente às entidades certificadas;
  • Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
  • Outras garantias adequadas previstas no artigo 46.º do RGPD.

O titular dos dados pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através do endereço cvrlisboa@cvrlisboa.com.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso;
  • Retificação;
  • Apagamento;
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição;
  • Portabilidade;
  • Retirada do consentimento.

Para o exercício destes direitos contacte:

cvrlisboa@cvrlisboa.com

10. Reclamações

O titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
https://www.cnpd.pt

11. Alterações à Política de Privacidade

A CVR Lisboa poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário.

As alterações serão publicadas nesta página.