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Outra de interesse para o sector
Nota Informativa do IVV, IP Nº 12/17 | Entrega da Declaração de Colheita e Produção 2017/2018
Nota Informativa do IVV, IP Nº 2/16 | Declarações de Existências 2016/2017
Nota Informativa do IVV, IP Nº 1/16 REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS EXIGIDOS PELOS EUA PARA UTILIZAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE EMBALAGENS DE MADEIRAS
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação Despacho n.º 3071/2016
AVISO DE ABERTURA PARA SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS AO REGIME DE AUTORIZAÇÕES PARA NOVAS PLANTAÇÕES DE VINHAS 2016/2017
Despacho n.º 39/G/2015 – Aplicação da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril – Medidas excecionais relativas à formação exigida aos aplicadores de produtos fitofarmacêuticos profissionais.
Nota Informativa n.º 09/2015 | Entrega das Declarações de Colheita e Produção - Campanha 2015/2016
Nota Informativa n.º 07/2015 | Conversão de Direitos em Autorizações
Nota Informativa n.º 06/2015 | Brasil - Alterações no Regime de Impostos das Bebidas Alcoólicas
Nota Informativa n.º 04/2015 | Entrega das Declarações de Existências 2015
Nota Explicativa: Aplicação do Regulamento n.º 1169/2011 - altura mínima dos caracteres das menções obrigatórias na rotulagem
Nota Informativa n.º 8/2014 das Declarações de Colheita e Produção - Campanha 2014/2015
Nota Informativa n.º 04/2014, de 21 de Julho de 2014: Entrega das Declarações de Existências 2014
Nota Informativa n.º 3/2014, de 21 de Abril de 2014 | Brasil: Decreto n.º 8.198 Traz Mudanças na Lei do Vinho
 

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