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Internacional-Comunitária
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/383 DA COMISSÃO, de 16 de fevereiro de 2023
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1225 DA COMISSÃO, de 22 de junho de 2023
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021 (31/07/2023)
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1606 DA COMISSÃO, de 30 de maio de 2023
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1619 DA COMISSÃO, de 8 de agosto de 2023
Retificação do Regulamento (CE) n.º 2870/2000 da Comissão, de 19 de dezembro de 2000, (10/08/2023)
Retificação do Regulamento (UE) n. º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, (28/02/2014)
Retificação do Regulamento (UE) n.º 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, (19/05/2016)
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019 (23/07/2019)
Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019 (8/11/2019)
Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019 (6/12/2019)
Retificação do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, (29/01/2020)
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/565 DA COMISSÃO, de 13 de fevereiro de 2020
Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019 (20/05/2021)
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/68 DA COMISSÃO, de 27 de outubro de 2021
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1607 DA COMISSÃO, de 30 de maio de 2023
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/68 DA COMISSÃO de 27 de outubro de 2021
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/16 DA COMISSÃO de 22 de outubro de 2021
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2117
REGULAMENTO (UE) 2021/2117 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 2 de dezembro de 2021
Regulamento de Execução (UE) 2020/601 da Comissão, de 30 de abril de 2020
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/884 DA COMISSÃO de 4 de maio de 2020
Regulamento Delegado (UE) 2020/419 da Comissão de 30 de janeiro de 2020
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2023/1225 DA COMISSÃO, de 22 de junho de 2023
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2018/273 DA COMISSÃO de 11 de dezembro de 2017
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1961 DA COMISSÃO de 2 de agosto de 2017
REGULAMENTO (UE) 2016/1067 DA COMISSÃO de 1 de julho de 2016
REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2016/765 DA COMISSÃO de 11 de março de 2016
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1576 DA COMISSÃO de 6 de julho de 2015
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1251/2013 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2013
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 565/2013 DA COMISSÃO de 18 de junho de 2013
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 144/2013 DA COMISSÃO de 19 de fevereiro de 2013
REGULAMENTO (UE) N. o 1169/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de Outubro de 2011
Regulamento de Execução (UE) n.º 670/2011 da Comissão de 12 de Julho de 2011
REGULAMENTO (UE) N. º 53/2011 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2011
REGULAMENTO (CE) N.º 1166/2009 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2009
REGULAMENTO (CE) N.o 110/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Janeiro de 2008
Regulamento (CE) n.º 1 282/2001 da Comissão, de 28 de Junho
Regulamento n.º 1 622/2000 da Comissão, de 24 de Julho
Regulamento (CE) n.º 1 493/1999 do Conselho, de 17 de Maio
Regulamento (CEE) n.º 2 238/1993 da Comissão, de 26 de Julho
 

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