As alterações introduzidas encontram-se assinaladas no corpo do texto do documento, em cor azul:

- Ligeiras alterações editoriais e de redação.

- Ponto 2. Descrição Geral da Atividade de Controlo e Certificação

- Retirada de destaque de requisito em virtude da interoperabilidade do sistema SIVLisboa com SIVV.

- Retirado fluxograma do processo de certificação, por estar devidamente explicado no documento – MPT.

- Ponto 3. Inscrições

Atualização de procedimentos em virtude da interoperabilidade do sistema SIVLisboa com SIVV.

- Ponto 5. Produção (Casos Especiais)

Clarificação de procedimento no cumprimento das disposições legais aplicáveis à aguardente vínica com DO Lourinhã (NC 1 - IPAC 2024).

- 6.1 Abertura de contas correntes “Vinho Apto” através da Declaração de Colheita e Produção (DCP).

Atualização de procedimentos em virtude da interoperabilidade do sistema SIVLisboa com SIVV.

Criadas disposições para abertura de conta-corrente aplicada à aguardente vínica com DO Lourinhã (NC 1 - IPAC 2024).

- Ponto 6.2 Pedido de Certificação e Análise do mesmo.

Inclusão de designativo complementar PÉTNAT, na categoria de vinhos espumantes e rastreabilidade ao anexo I.

- Ponto 6.2.1 Identificação de Amostras

Alteração do tempo de guarda das testemunhas de 2 anos para 1 ano, no mínimo, conforme validade da Certificação.

- Ponto 6.3 Análises físico-químicas

Alteração do tempo de guarda das testemunhas de 2 anos para 1 ano.

- Ponto 6.10.2 Processo simplificado

Clarificação dos atributos no processo simplificado.

- Ponto 6.12 Requisição de selos

Retirada a obrigatoriedade de periodicidade anual da atualização da lista de colaboradores dos AE’s no SIVLisboa (NC 2 - IPAC 2024).

- Ponto 6.13 Devolução/Destruição de Selos

Possibilidade do AE poder utilizar a marca de conformidade por mais um período de 12 meses.

- Ponto 7.2 Verificação de Existências

Harmonização de procedimentos.

- Anexo I – Designação Complementar – PétNat Lisboa;

Inclusão em anexo do procedimento e regras de certificação da menção complementar PétNat Lisboa.

- Anexos

Renumeração dos anteriores anexos I e II face à inclusão do novo Anexo I.

- Anexo II – Siglas Utilizadas

Inclusão de novas siglas.